Tipo:
Finalidade:
Cidade:
Código:  
Boa Tarde, hoje é dia 24 de Junho de 2022 - Atibaia / São Paulo
(11) 99918-1751 zap
  Casa
  Casa
  Terreno
  Apartamento
  Casa em Condomínio
  Chácara
  Terreno em Condomínio
 
Notícias
 Newsletter
Cadastre seu e-mail e receba novidades exclusivas.
8846 Repita ao lado:
redesp_facebook.png
Notícias
 

Decisão da Justiça abre precedente favorável ao corretor de imóveis

O Superior Tribunal de Justiça sempre se mostrou contrário ao pagamento de comissão a corretores de imóveis, nas situações onde o negócio jurídico não tivesse efetivamente sido celebrado. Não são raras as decisões negando ao profissional o direito a seus honorários, em casos, por exemplo, de desistência de uma das partes sob qualquer razão. Os julgamentos se baseavam no antigo Código Civil de 1916, que não tratava especificamente dos contratos de corretagem. 

Felizmente, a Justiça está enxergando a questão com outros olhos, e vem garantindo aos profissionais a justa remuneração pelo seu trabalho, com base, principalmente, no que diz o novo Código Civil, de 2002. O artigo 725 da norma estabelece que ``a remuneração é devida ao corretor uma vez que tenha conseguido o resultado previsto no contrato de mediação, ou ainda que este não se efetive em virtude do arrependimento das partes``. 
Assim, os ministros do STJ passaram a tecer considerações especiais sobre o que pode ou não ser considerado como ``resultado útil``. Tal fato pode ser percebido em uma recente decisão da ministra Nancy Andrighi, da 3ª Turma, favorável a um profissional do Rio de Janeiro, responsável pela intermediação de um terreno no valor de R$ 7,07 milhões. 
Na situação analisada, após ter pago um sinal de R$ 400 mil, o comprador enviou um distrato ao vendedor, e o corretor optou, então, por cobrar na Justiça sua comissão - no valor de R$ 100 mil. A ministra reconheceu, no caso, que a atuação do corretor produziu resultado útil à medida que ``a mediação deve corresponder somente aos limites conclusivos do negócio, mediante acordo de vontade entre as partes, independentemente da execução do próprio negócio``. 
A justificativa da ministra Nancy é que a compra e venda de uma propriedade é um ``ato complexo``, que passa por várias etapas, que devem ser analisadas de maneira detalhada, para que se consiga detectar se o trabalho do corretor pode, efetivamente, produzir um resultado útil. 
Na opinião do presidente do CRECISP, José Augusto Viana Neto, o parecer da ministra abre um importante precedente e é de grande valia para todos os que atuam nesse segmento. ``A Justiça está compreendendo e valorizando nossa atividade, percebendo no corretor de imóveis uma figura essencial na negociação.``

PEC garante direito de posse para quem ocupa imóvel há dez anos

A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 270/13, do deputado Augus...

Tire as dúvidas ao comprar imóveis na planta

Não custa estar informado antes de sair à procura de seu imóvel. Basta seguir alguns cuidados básicos como guardar panflet...

OPORTUNIDADE PARA CORRETORES

Segue abaixo oportunidade para quem procura uma vaga, recolocação no mercado ou simplesmente nova oportunidade. Precisa-se de ...

Economistas suspeitam de uma bolha imobiliária no Brasil

Um dos profetas da crise das hipotecas nos Estados Unidos, o professor Robert J. Shiller, Yale University, autor do livro Exuberância Irracional...

O INSS NA CONSTRUÇÃO CIVIL E OS PROCEDIMENTOS LEGAIS E PRÁTICOS PARA REGULARIZAÇÃO DE OBRA

OBJETIVO: Os responsáveis pelas obras de construção civil são obrigados a regularizá-las junto a Receita Fed...

5 DICAS PARA LIDAR COM VIZINHOS BARULHENTOS

Soluções para resolver problemas vão desde conversas amigáveis com os vizinhos até reformas para evitar o barulho ...

Vencedor do Nobel de Economia fez alerta sobre bolha imobiliária no Brasil

Ele ganhou o prêmio Nobel de Economia junto com outros dois professores da universidade de Chicago. Durante aprese...

Quinta da Baroneza conquista o Prêmio Master Imobiliário 2013

Luciano Fonseca Desenvolvido por Oscar Americano e Espírito Santo Property Brasil, resort residencial é o grande vencedor da cate...

Obras Rodoanel trecho norte

Obras do trecho norte do rodoanel começam nesta terça-feira (12). A construção do trecho mais polêmico do Rodoanel M...

Como declarar a posse e a venda de imóveis no IR

Veja como declarar um imóvel quitado ou financiado, bem como a compra e a venda desse tipo de bem Casa, terreno, apartamento - ...
icone-whatsapp 1
 
Imobiliária | Pesquisa Completa | Vender Meu Imóvel | Notícias | Fale Conosco
(11) 99918-1751 zap
  IMOBILIÁRIA PÉ DA SERRA DE ATIBAIA
Rua Clóvis soares, 617 - Alvinópolis - Atibaia/SP
Creci: 117.737
Creci Jurídico: J-23936 

 

Telefone: (11) 99918-1751 zap

Site para Imobiliarias
Site para Imobiliarias