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Tire as dúvidas ao comprar imóveis na planta

27/12/2013 - EMPREENDIMENTOS NA PLANTA

Não custa estar informado antes de sair à procura de seu imóvel. Basta seguir alguns cuidados básicos como guardar panfletos de publicidade, certificar-se de que não há hipoteca e verificar as cláusulas do contrato antes de assiná-lo. Procure também saber quais são os seus direitos como
consumidor.

Onde é que se deve checar a regularidade do imóvel ?  Antes de desembolsar qualquer sinal ou reserva, verifique:

Na Prefeitura Municipal:
- se a planta do imóvel foi aprovada.

No Cartório de Registro de Imóveis correspondente:
- se a incorporação do empreendimento foi registrada.
- cheque também se as plantas, as áreas e metragem do imóvel estão de acordo com a aprovação da Prefeitura do Município.
- verifique ainda o Memorial Descritivo, pois ele é um documento integrante do Contrato de Compra e Venda que discrimina todo o material e equipamentos
a serem empregados no imóvel.
- veja também se o imóvel não está hipotecado.

Quais os cuidados ao assinar o Contrato de Compra e Venda ?
È imprescindível analisar as cláusulas do Contrato antes de assiná-lo.
Oriente-se indo a um órgão de proteção ao consumidor ou com um advogado especializado.

No contrato devem constar a qualificação e endereços das partes; nome e localização do empreendimento; número e data de registro, número, área útil
e comum da unidade; preço; prazo; valor do sinal; forma e local de pagamento; taxas de juros de financiamento e de mora.

Exija o Contrato de Compra e Venda devidamente assinado pelas partes e por duas testemunhas.

Assim que assinar o contrato, registre-o no Cartório de Registro de Imóveis para a efetiva garantia do negócio.

Quais os direitos do consumidor caso não haja cumprimento da oferta ?
O Código de Defesa do Consumidor determina que se o fornecedor recusar o cumprimento à oferta, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre
escolha:
- rescindir o contrato, com o direito à restituição de quantia antecipada, monetariamente atualizada, e a perda e danos;
- aceitar outro produto equivalente.

Mais dicas

Como verificar a qualidade da construção ?
Pesquise sobre os imóveis que a empresa já construiu. Se possível, visite-os pessoalmente observando a qualidade dos empreendimentos e materiais empregados. Converse com o síndico e moradores para obter mais informações.

É importante guardar o panfleto de publicidade ?
Sim, pois eles podem servir como forma de garantia no cumprimento de oferta por parte da empresa.




Fonte: Guia Qual Imóvel, ed. 82, janeiro de 2007

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